Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto da UFMT. Advogado. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. [email protected]

Passei em concurso público, tenho direito à nomeação?

O presente artigo discorre sobre a nomeação em Concurso Público.

Juíza decide que acadêmica pode concorrer a vagas ociosas sem a exigência do cumprimento de 25% dos créditos obrigatórios.

Inexequibilidade. Pedidos sucessivos.

Agravo regimental. Decisão liminar em processo cautelar. Claramente demonstrado o risco de perecimento do direito razoavelmente afirmado pela Requerente, em razão da natural dilação da tramitação do processo principal

Ante o exposto, conheço do agravo regimental, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, nego-lhe provimento.

Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal

Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025